domingo, 1 de novembro de 2009

Formação do Estado no Brasil: Colônia e Império

A forma Estado no Brasil sempre viveu a política do mudar tudo para que nada mude, a história do país é marcada por transformações sociais que partiram das classes dominantes, o que gerou mudanças nada revolucionarias, não possibilitando alteração das relações de poder. Mas ainda hoje no Brasil se faz presente o uso do Estado como instrumento das classes dominantes.

Partindo de uma idéia marxista, o Estado é um órgão de dominação de classes, um órgão de submissão de uma classe por outra, é a criação de uma ordem que legalize e consolide essa submissão, amortecendo a colisão das classes. Assim sem duvidas o Estado é um instrumento de dominação de classes. Mas isso não é tudo: O Estado é um organismo que materializa a cultura de um povo.

O Estado tendo como centro, o poder e a autoridade, é uma das agencias mais importantes de controle social. E executa suas funções por meio da lei, apoiando em ultima instancia no uso da força. Reserva para si o direito de impor e de obrigar. Qualquer outro uso ou ameaça de força (como de grupos rebeldes) é ilegítimo e será suprimido, se possível pelo Estado. Se este não conseguir eliminar a violência, perderá sua característica principal, deixará de existir. Isso acontece quando um Estado não consegue acabar com uma revolução ou uma insurreição. O que, por exemplo, não aconteceu no caso do Brasil, quando este com o apoio da elite local conseguiu eliminar as rebeliões regionais.

Tratando agora sobre a forma e funções do Estado, este passa a ser reconhecido como tal quando se faz presente à conjugação de três elementos: o povo, o território e a ordenação jurídica (organização), ou seja, quando um conjunto de pessoas estabelece-se, em caráter permanente, em um determinado território, e aí, passam a sujeitar-se ao mesmo ordenamento. Já as funções do Estado foram lançadas primeiramente por Aristóteles, em sua obra “Política”, na qual o pensador vislumbra a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, que são: a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto e a função de julgamento, suprimindo os conflitos decorrentes da execução das normas gerais nos casos concretos. Mas Aristóteles defendia a concentração do exercício de tais funções na figura de uma única pessoa, o soberano, que detinha um poder “incontestável de mando”, pois ele, unilateralmente, editava o ato geral, aplicava-o no caso concreto e ainda resolvia as pendências decorrentes da aplicação da lei. Assim identificando o exercício de três funções estatais distintas, apesar de exercidas por um único órgão.

Essa unilateralidade das funções do Estado, no caso do Brasil, aparece no período Monárquico, tempo em que o país era tido como um Estado Unitário. Indo mais a fundo o Brasil era um Estado unitário descentralizado administrativo e politicamente, por exemplo, na época das capitanias hereditárias, pois, no momento da execução de decisões já tomadas pelo Governo Central (no caso Portugal), as “pessoas” (administradores da colônia lusitana) passam a ter, também, uma certa autonomia política para decidir no caso concreto a melhor atitude a ser empregada na execução daquele comando central.

Sobre a criação do Estado no Brasil, em um primeiro momento, sua formação é “incomum”, visto que, não pode ser tido como formação derivada ou originária. Pois para que a primeira formação aconteça, segundo Dallari, pode-se dar de dois modos, por fracionamento ou união de Estados. “Tem-se o fracionamento quando uma parte do território de um Estado se desmembra e passa a constituir um novo Estado”. Impossível no caso do Brasil, já que neste não existia a forma Estado para um possível desmembramento. No Brasil também não se vê possível a formação por união, pois esta implica a “adoção de uma Constituição comum, desaparecendo os Estados preexistentes que aderiam à União”. Não se concretizando essa possibilidade pelo fato deste país, antes da intervenção da Coroa Portuguesa, não ter uma constituição própria ou qualquer tipo de órgãos que evidencie a existência de um Estado.

O aparecimento do Estado no Brasil, também não se fez pela forma originária, que “parte de um agrupamento humano ainda não integrado em qualquer Estado”. Não podendo se enquadrar nem na formação natural ou espontânea de Estado, nem na formação contranatural dos Estados.

Para que se entenda o porque do Brasil não se identificar com nenhuma dessas formações demonstradas, é de grande importância que se faça uma análise de como os habitantes do país se relacionavam, sendo que para tanto, será exposta a idéia da Marilena Chauí a respeito de povos contra o Estado.

Segundo ela, são sociedades que inventaram uma organização deliberada para evitar a existência de diferenças sociais que geram lutas internas e acabam por destruir todos os membros dos grupos sociais. O “método” utilizado por esses povos, não sem Estado, mas contra ele, pode ser evidenciado desde serem tidos como comunidades no mais perfeito sentido, ou seja, são unas e indivisas, internamente homogêneas, possuindo uma História e um destino comum. Acreditam que o coletivo e seus interesses por si só são auto-regulados, nessas comunidades o “chefe” é ignorado propositadamente, pois assim a comunidade elimina a si mesma o risco que correria se possuíssem um chefe que por egoísmo ou ambição sua, lhes dessem ordens ao qual devessem obedecer impedindo assim o advento do poder como algo separado desta comunidade e que a comandaria pela coerção da lei e das armas.

A função mais importante do chefe atenua-se na fala ou na Grande Palavra, cerimônia na qual ele pronuncia a palavra do poder, ou seja, fica falando sobre seus feitos, seus atos corajosos, sua força, sua relação com os deuses. Mas a aldeia não aceita seus ditos como comando, e sim como advertência, uma alerta para o risco de um chefe que proclamasse e obrigasse suas ordens. Como descreve Chauí, “com a cerimônia da Grande Palavra, a sociedade se coloca contra o Estado”.

Sendo assim na América do Sul não existia um Estado, mas diferentemente deste se presenciava a forma de uma Nação. Visto que esta é um conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de idioma, religião, valores; é anterior ao Estado, podendo existir sem ele, o que se configura no caso do Brasil. Com isso, no processo de colonização e conquista, os portugueses quando no país chegaram, tendo uma tradição antropológica européia, consideraram as sociedades existentes na América, como primitivas, fazendo distinção hierárquica entre desenvolvidos e atrasados. Para os colonizadores, a “nova” terra não possuía indícios de civilização. Mas, lá encontraram uma nação organizada de forma inexplicável para os padrões europeus, classificando o que não entenderam como inferior às relações por eles vividas; e os considerando como selvagens e bárbaros, justificavam a escravidão, a evangelização e a aniquilação.

Já falando do processo de colonização da Coroa Portuguesa, os conselhos que Maquiavel expõem em “O Príncipe” a respeito da conquista de novos territórios, “manifesta-se” na colonização do Brasil, quando analisamos os modos que os portugueses utilizaram no domínio do território. De acordo com Maquiavel, não há métodos, mais seguro para se manter o domínio sobre o local, além da destruição. Ainda mais visto que os povos nativos não aceitavam a forma Estado e viviam com suas próprias formas de convívio, liberdade e ordenamento. Podendo rebelar-se ou vingar-se dos colonizadores.

O Estado colonial foi produto da conquista militar dos portugueses. Depois de dominado o território foi preciso ocupar de forma produtiva a terra, montado nela um sistema de produção cujos lucros cobrissem os gastos da ocupação adotando no Brasil o sistema de capitanias hereditárias, feitas a partir de 1532, que acaba sendo uma experiência administrativa fracassada. Contudo, alguns historiadores consideram que a origem do Estado no Brasil data da implantação do Governo-Geral em Salvador na Bahia, no ano de1549 e teve como importância, segundo Boris Fausto: “a instituição do governo-geral iria representar um passo importante na organização administrativa da colônia... e também representou um esforço de centralização administrativa”, trecho retirado do livro “História Concisa do Brasil”.

A sua função primeira, além de garantir o funcionamento da indústria açucareira e da extrativista, era assegurar ao Reino de Portugal a posse, a mais extensa possível, do perímetro litorâneo da terra recém descoberta. Paralelamente a isto, a Companhia de Jesus aliada ao Estado Absolutista assumia a função de catequese dos índios espalhados pela vastidão territorial brasileira. A política adotada pelos jesuítas de conversão e proteção dos índios tornou-se a principal razão dos conflitos com os coloniais, visto que a ação daqueles igualmente acabou tornando-se um empreendimento mercantil. Deste modo, enquanto a administração do Governo-Estado garantia a ocupação lutando para afastar invasões estrangeiras, os jesuítas dedicavam-se ao pastoreio das almas nativas.

Dessa relação entre Estado português e a Igreja, há uma confluência entre objetivos. Já que o primeiro organizava a colônia, mas precisa que suas ações fossem legalizadas, necessitando de uma aceitação que era obtida pela Igreja por conta da cristianização. Esta não é um órgão do Estado, mas se alia com ele para a dominação do povo, buscando seu próprio fortalecimento cristianizando os povos, assim enraizando-se mais na sociedade.

Voltando aos Jesuítas, estes possuíam uma economia própria, não dependendo da economia da colônia ou da metrópole, força militar própria, ideologia própria, legislação própria, constituíam uma elite letrada, ganhavam dinheiro com a mão-de-obra indígena (tidos como servos). Por conta dessa força jesuítica, eram considerados uma espécie de Estado dentro do Estado. De modo a duplicar as principais funções deste. Assim o novo regime instalado em Portugal considerava o poder dos Jesuítas como uma ameaça aos princípios centralizadores do Estado, pois de acordo com o conceito de Gurvitch para que o Estado seja identificado como tal é necessário ter “o Monopólio do Poder”, o que de fato não estava acontecendo. Então Marques de Pombal que estava responsável a salvar o império colonial português, tentando tirar esse da crise que caiu por conta do Mercantilismo, dentre muitas políticas que elaborou, uma determinava a expulsão da companhia de Jesus de Portugal e das suas colônias em 1759.

Em 1757, o forte movimento “humanístico” decreta a abolição da escravidão indígena. Que na verdade deu-se por uma questão mais mercantil que humanitária, resultando na troca da força de trabalho indígena para a escravização do negro africano, pois este último possibilita a movimentação do dinheiro de forma a se direcionar a Metrópole, diferente do trabalho forçado indígena que “prendia” o dinheiro na colônia, indo contra o interesse da Coroa. O tráfico negreiro constitui um dos mais importantes setores da economia lusitana, pois rendia enormes lucros aos comerciantes portugueses, e à Coroa, grandes somas em impostos, este tráfico também permitia o equilíbrio da balança de pagamento entre a colônia e a metrópole, já que Portugal comprava o açúcar e em troca, vendia escravo.

Esse setor da economia colaborou para o fortalecimento de colonizadores que obtiveram êxito no território brasileiro, concentrando em suas mãos a posse da terra, da venda e de amplos poderes políticos e militares. Formando então uma sociedade aristocratizada, estratificada e rígida; dividida entre senhores e escravos. Esta não possuía classe média, entre os senhores de terras e escravos, havia apenas uma reduzida camada intermediária formada por padres, militares, funcionários e comerciantes. Para compreender esse tipo de divisão social que ocorreu nessa sociedade acima mencionada, segue-se o trecho: “As classes são grandes grupos de homens que se diferenciam entre si pela situação que ocupam num sistema de produção social, historicamente determinado, pelas relações em que se encontram relativamente aos meios de produção (relações que, a maior parte das vezes, as leis confirmam e exprimem), pelo papel que desempenham na organização social do trabalho, e, conseqüentemente, pelo modo e pela proporção segundo os quais recebem a parte de riqueza social de que dispõem. As classes sociais são grupos humanos, um dos quais pode apropriar-se do trabalho de outrem por ocupar posições diferentes num determinado regime de economia social” (Lenin).

O latifúndio por ser a unidade econômica, social e rural, cuja maior parte das relações passava-se no campo. Possibilitou o crescimento do poderio dos grandes proprietários de terra, que se outorgavam poderes laterais: políticos, administrativos e judiciários sobre suas regiões tornando-se verdadeiros centros de autoridades na colônia em detrimento até da própria representação real. Aparecendo aí mais nitidamente a idéia de propriedade privada que se liga à divisão da sociedade em classes. Esse aparecimento da propriedade privada conduz a um avanço na evolução social e permite a estruturação da produção em formas mais evoluídas.

Retornando ao Império luso, este não havia sido salvo pelas políticas anti-crise de Pombal. E sua colônia Brasil estava passando por um processo de rebeliões regionais que foram vencidas pela elite local simpatizante ao poder metropolitano, como se percebe na ideologia vigente da sociedade colonial brasileira que era imposta por essa elite dominante, refletindo os interesses e valores da metrópole, pois tinha medo de uma reforma “de baixo para cima”, ou seja, reformas populares.

No ano de 1808 a família Real Portuguesa muda-se para o Brasil e instala-se no Rio de Janeiro junto a corte fugitiva e principalmente à máquina burocrática lusitana que com seu “conservadorismo rotineiro” controlava o Império intercontinental. Nesta altura a conquista territorial já havia sido consolidada, os perigos de uma invasão estrangeira afastados e com o fim das rebeliões, as elites, brasileira e portuguesa, fazem um acordo para a Independência do Brasil.

Conforme Boris Fausto, os ingleses “direta ou indiretamente, estiveram presentes na consolidação da independência, servindo também de mediações no conhecimento da nova nação por Portugal. Isso ocorreu em agosto de 1825, por um tratado em que o Brasil concordou em compensar a metrópole, em 2 milhões de libras, pela perda da antiga colônia e em não permitir a união de qualquer outra colônia com o Brasil”. Pode-se entender que houve o pagamento de uma indenização para ser possível a independência, começando desde esta data a dívida externa que o Estado brasileiro carrega até o presente momento.

Desde então cada vez mais o Brasil passava a compor a área de influência inglesa, cujos interesses e poder de intervenção se ampliavam em detrimento do poder de Portugal sobre o país, a proibição do tráfico negreiro, posteriormente a própria abolição da escravatura e a Guerra do Paraguai são exemplos claros dessa influência inglesa no Brasil. Sobre essa influência inglesa, por exemplo, já aconselhará Maquiavel em “O Príncipe” sobre esse tipo de intervenção de alguns países em apoiar outros em conflitos internos ou externos, desde que lhes sejam vantajosas tais ajudas: “Uma vez que os súditos se levantem em armas contra o monarca, nunca faltarão armas estrangeiras para ajuda-los”.

A proclamação da independência ocasionou mais uma transformação sem mudanças radicais no Estado, visto que ainda tratava-se de interesses lusitanos, passando de Estado colonial para Estado imperial, legalizado pela Constituição outorgada de 1824, na qual D.Pedro I dedicou-se em obter legitimidade. A Carta determinou além dos poderes tradicionais, executivo, legislativo e judiciário; a implantação de um Poder Moderador que de fato tornou-se uma sobreposição da autoridade do Imperador.

Este novo poder criado pelo Imperador, bate de frente com a idéia de Montesquieu que identifica três funções estatais, e que estas se conectam a três órgãos distintos, autônomos e independentes entre si. Cada função corresponderia a um órgão, não mais se concentrando nas mãos únicas do soberano. Mas com a criação desse Poder Moderador, as funções estatais se concentravam nas mãos do Imperador atribuindo-lhe um poder de soberania.

Os objetivos gerais do Estado Imperial, que se estendeu até 1889, podem ser determinados pela: consolidação da autoridade imperial sobre todo território brasileiro; manutenção do regime escravista; preservação da paz interna e do reconhecimento internacional. As bases do Estado patrimonialista, herdada pelo colonialismo português, que nesta época possuíam suas raízes ainda mais aprofundadas, garantiam um acumulo das fortunas privadas graças aos privilégios colhidos pela nobreza nativa criada por D.Pedro I e reafirmada por D.Pedro II. Que acabou colaborando com o descontentamento popular, que defendia idéias republicanas, antiportuguesas e federativas. Vê-se aqui um conflito ideológico; de um lado a ideologia da classe dominante da época, e do outro a ideologia do “resto social”. Reafirmando um conceito leninista, no qual não existe uma “terceira ideologia”, impossibilitando um meio termo. Pois “na sociedade de classes, a ideologia é uma ideologia de classes, expressando e defendendo os interesses das classes em luta” (Lenin).

Este descontentamento também se opunha ao interesse do governo, ora liberal, ora conservador, sempre defendendo um ideal elitista. Segundo Marx a forma Estado assume a forma dos representantes do governo, que no caso do Brasil seria um Estado elitista com um governo monárquico. Este tipo de governo gerou tumultos e manifestações de protesto, ocasionando a abdicação de D.Pedro I em favor de seu filho D.Pedro II. Mais uma vez o país sofreu uma mudança conservadora já que não alterou a forma do governo que continuou monárquica.

Começa-se então o período Regencial que pode resumir-se no trecho: “Um ponto importante a ser ressaltado para a compreensão das dificuldades desse período é o que as elites não tinham chegado a um consenso sobre o qual o arranjo institucional mais conveniente. Não havia também clareza sobre o papel do Estado como organizador dos interesses gerais dominantes tendo para isso de sacrificar, em certas circunstâncias, interesses específicos de um determinado setor social” (“História Concisa do Brasil”, Boris Fausto), ou seja, existia uma elite pulverizada e não uma classe dominante homogênea. Mas o que unificava essas elites era um poder central que as protegiam do risco de perderem alguns privilégios. Dessa forma subordinando-se a um centro, lutavam contra a radicalização popular.

O período que segue o Regencial é o Segundo Reinado, no qual D.Pedro II utilizou o Poder Moderador como um mecanismo que permite uma certa estabilidade do Governo, através do rodízio das facções (liberais e conservadoras) contra os interesses regionais, harmonizando os conflitos; daí a frase “Nada mais conservador que um liberal no poder” (Cavalcante). D.Pedro II conseguiu com tudo uma “estabilidade dentro da instabilidade”.

Ideologicamente pode-se dizer que o Império brasileiro gradativamente afastou-se dos primados Absolutistas, para uma posição similar a do Regime Hierárquico britânico, onde havia a convivência do soberano com o Parlamento bipartidário. Mas isto não significou o afrouxamento do controle central sobre o provincial, o qual se firmou derrotando a onda de rebeldia (Revolução Farroupilha, Cabanagem, Sabinada etc), em diversas províncias do reino.

Paradoxalmente a isso foi a vitória na Guerra do Paraguai que terminou por enfraquecer o Império. Já que D.Pedro II, necessitando ampliar o poder do exército para vencer tal Guerra, terminou por armar os braços que acabou por derruba-lo em 15 de novembro e 1889, ou seja, permitiu a consolidação de um exército de cunho nacional, este como poder emergente, terminou afastando a monarquia do poder, conferindo a proclamação da República um caráter de golpe militar que unido a interesses de um nova economia, consolidou-se como um poder que passa a acompanhar e interagir com a história do Brasil Contemporâneo. Esta proclamação possibilitou o surgimento da Federação no Brasil e a forma republicana de governo. Consolidando a primeira Constituição Republicana, de 1891, que em seu art.1º. estabeleceu: “A nação Brazileira adopta como fórma e governo, sob o regimen representativo, a Republica Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpertua e indissoluvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brazil”.

Por fim, tentando sintetizar o pensamento elaborado até então, enquadra-se perfeitamente a teoria marxista do materialismo histórico, isto é, teoria do desenvolvimento da sociedade. Segundo a qual, considera a produção dos bens materiais necessários à existência dos homens, a estrutura econômica da sociedade, como a força principal que determina toda a vida social dos homens e condiciona a transição de um regime social a outro.O desenvolvimento das forças produtivas da sociedade, encontra a sua expressão no aumento do domínio do homem sobre a natureza, o qual ao descobrir novos e melhores métodos de produzir e trocar mercadorias, quando essas modificações são fundamentais e de grande alcance surge conflitos sociais. As relações nascidas das velhas formas de produção estão solidificadas; os modos de vida antigo se fixaram no direito, na política, na religião, ou seja, na superestrutura. A classe que estava no poder quer conservá-lo, entra em conflito com a classe que esta em harmonia com o novo método de produção. As transformações sociais é resultado desse conflito.

As transformações das formações econômico sociais na história (no caso do Brasil primeiramente escravista e depois capitalista) é, antes de tudo, a substituição de umas relações de produção por outras, mais progressivas. Esta é sempre um fenômeno necessariamente sujeito a leis: as leis da transformação do modo de produção e de troca. A descoberta da verdadeira base de troca a vida e desenvolvimento da sociedade (a produção material), permitiu compreender pela primeira vez o papel criador das massas populares.

Assim a História é a atividade do homem, socialmente determinada e o Estado fazendo parte fundamental nessa história está em perpétuo movimento. Logo, foi possível neste trabalho, apenas reflexões de alguns momentos do processo de formação do Estado no período colonial e imperial, e não uma definição precisa sobre a forma Estado, mesmo porque, esta constitui um processo de constante mutação, impossibilitando que se ponha um ponto final.

Por Luciane Martins Scaramel

18 comentários:

  1. aooopa...somos alunos do mauricio que te deu aula em machado

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  2. Muito bom,ajudou muito galera .
    Obrigado

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  3. Só tem um problema... QUANDO foi criado o Estado brasileiro?

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    1. Oficialmente em 1822 com a independencia do Brasil.

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    2. me mande um explicaçao do texto configurando o brasil:a historia de sua formaçao

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  4. aqui eu nuum consigo achar falando do trabalho e posição social na colõnia onde tá???

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  5. me deu uma otima ajuda valeu

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  6. foi um otimo trabalho parabéns.

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  7. Ótimo trabalho, meus parabéns, ou seja, me ajudou bastante

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  10. muito bom,ajuda muito as pessoas que estão estudando esse assunto...Bjus

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  11. Muito bom! Abrange todo o conteúdo histórico-geográfico que estive aprendendo ao decorrer do meu ano letivo.

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