quarta-feira, 15 de junho de 2011

Brasil de 1930 a 1934: Direitos Trabalhistas

Há quem diga que a partir da Revolução de 1930 o Brasil entra em uma nova era. O fato se deve, pelo menos na teoria doutrinária política. O próprio termo “Revolução” é contestado por alguns historiadores para designar o movimento de 1930, o qual leva Getúlio Vargas ao cargo de chefe do Governo Provisório do Brasil. Segundo Sousa (S/D) e dentro da corrente marxista, um ato verdadeiramente revolucionário é aquele em que há uma verdadeira inversão nos pontos que sustentam determinada estrutura social.


Destacando-se o rompimento do pacto da “política do café com leite” nota-se como única virtude de mudança e diga-se sem qualquer alteração nas relações sociais, onde o Brasil passaria a ser governado não mais pelo jogo político dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. A partir de então o país ganha um novo rumo na ideologia política, porém sem alterar a classe social que o já governava, agora do Rio Grande do Sul. Levine (2001), em sua obra 'Pai dos Pobres?' emprega que de certa forma não houve mudanças de classes sociais no governo do país, pois “[...] o Brasil continuava a ser governado pelas mesmas velhas elites, homens vestidos com seus ternos de linho branco diretamente ligados à oligarquia rural ou às indústrias nascentes” (2001, p. 51). No novo governo que se firma, as classes menos favorecidas, não assumem uma posição privilegiada na relação sociedade e Estado.Como garantia de sua legitimidade no poder, o novo governo – 'o revolucionário' – vê a necessidade do apoio das massas, para que estas reconhecessem o movimento como o meio legal de se estabelecer a ordem, política e econômica no país.
A Crise de 1929 que abalou o mundo, deixou grandes efeitos colaterais na vida econômica e financeira do Brasil. As dificuldades sociais perante a uma crise política pela qual passava o país, somada à Grande Depressão, colocava em risco os projetos 'revolucionários' do novo governo. Assim como na Europa, ações totalitárias se fazem presente no Brasil. Como prova disso, é fechado o Congresso Nacional, as casas legislativas dos estados, as Câmaras municipais e os atos governamentais ficam suspensos de qualquer apreciação judicial. Nos estados e nos municípios são instituídos os interventores, que passam a exercer a função de chefe do poder executivo. Com isso o governo pretenderia excluir todo o jogo político vigente na República Velha e instituir uma nova ordem política.


Na tentativa de acomodar a situação interna pela qual o Brasil passava, cria-se dois novos ministérios que abririam as portas para as políticas públicas tão requisitadas pela sociedade brasileira. Conforme Skidmore (1982) a questão social não deveria mais ser tratada como um 'caso de polícia'. A criação do Ministério da Educação e Saúde bem como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio dão novos ares na instituição estatal em sua relação com a sociedade, pelo menos na teoria, pois as mudanças implantada através de decretos, sem a devida participação da sociedade e ou de seus representantes, pouco mudou a realidade brasileira. A criação de decretos concedendo direitos trabalhistas não gerou uma universalização da eficácia da lei no que concerne sua aplicação e plenitude a toda à sociedade brasileira; de um lado se excluiu do núcleo dos direitos trabalhistas os trabalhadores rurais, isso porque o governo não via nestes um iminente perigo à sua legitimação, tal como não estava disposto em afrontar uma velha oligarquia, a cafeeira, que já estava com as asas devidamente cortadas. De outro lado, devemos considerar a aplicação da lei, pois no interior as mudanças eram lentas – para não dizer que não ocorria – e tudo se mantia nos moldes da 'República Velha', com exceção do Distrito Federal.
Já aos que puderam se beneficiar dos direitos trabalhistas tiveram de abrir mão de seus direitos civis, no que concerne o direito livre a organização. Os sindicatos ficavam sob o controle estatal, assim jamais manifestações impróprias às ideias governamentais se colocariam como movimentos de mobilização social."A consolidação do governo central à custa dos interesses locais e estaduais tornou-se a pedra de toque de sua administração. Sob alguns aspectos, porém, pouco mudou durante os primeiros sete anos de Vargas como chefe de Estado. Seus decretos propiciando benefícios aos assalariados foram muito além das leis limitadas e raramente cumpridas da República Velha, mas não foram devidamente implementados, sobretudo fora do Rio de Janeiro. A legislação social e previdenciária custara ao país a liberdade individual. Os trabalhadores tinham de levar consigo carteiras de trabalho, o que permitia aos patrões e à polícia pôr na lista negra qualquer um metido em confusão por ativismo ou participação em greves. (LEVINE, 2001, p. 72) "
Conclui-se no entanto que os direitos, ditos 'sociais', funcionavam como uma contraprestação entre o Estado, os trabalhadores urbanos e os patrões. Greves são vistas como uma manifestação social a fim de produzir um bem comum a uma determinada classe, porém, quando esta parte do setor privado, no contraditório ao objetivo do bem comum é um empecilho à economia. Assim o governo procurou atuar como árbitro das questões sociais, sem ouvir os envolvidos e os verdadeiros merecedores da questão.

Referências Bibliográficas

LEVINE, Robert M. PAI DOS POBRE? O BRASIL E A ERA VARGAS. Companhia das Letras. São Paulo: 2001.

O que é Revolução? Disponível em: http://www.brasilescola.com/historia/o-que-e -revolucao.htm. Acesso em: 11 de junho de 2011.


SKIDMORE, Thomas. BRASIL DE GETÚLIO A CASTELO BRANCO. Paz e Terra. São Paulo: 1982.


Prof. Hugo F. C. Faco

3 comentários:

  1. Olá, gostei muito do blog!
    Gostaria de de propor que vocês analisassem a campanha "O Petróleo é Nosso".
    Obrigado.

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  2. Estou elaborando um curso de formação política sobre a história de lutas do povo brasileiro. Achei o blog de vocês bastante interessante e queria dialogar com vocês algumas questões e pedir alguns conselhos. Meu e-mail é cabelo2004@hotmail.com, aguardo que entrem em contato comigo. A ajuda de vocês será muito rica. Obrigado!

    Lucas Prado

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